Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
PL 4408/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Éder Mauro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Pronta para Pauta (CE)
- 13/10/2026Aguardando Deliberação (CE)
Votações desta proposta
- 02/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

