Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvye Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026