Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
RIC 5926/2025
Ementa oficial
SOLICITA o encaminhamento de Requerimento à Casa Civil solicitando informações a respeito da revogação da Portaria CC/PR-MMA nº 727, de 19 de agosto de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

