Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
TVR 797/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.457, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026