Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
REQ 103/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Providências Internas (CME)
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Aprovado. Aditado para inclusão de representante do Instituto Combustível Legal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Hugo Leal.
- 01/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026