Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
TVR 791/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.639, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026