Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
TVR 786/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.593, de 21 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que "Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

