Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 7077/17, do PL 2758/22, apensado, com Substitutivo e pela rejeição do PLs 336/23, 1270/23, e 5895/23, apensados.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogéria Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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