Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henderson Pinto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

