REQ 35/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se o indeferimento liminar do pedido de acareação por desnecessidade, manifesta ilegalidade e desvio de finalidade, e o imediato encaminhamento do feito à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com urgência, para cumprimento da ordem judicial exarada no acórdão do STF, com declaração da perda do mandato parlamentar da senhora Carla Zambelli, por força do artigo 55, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 15/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindbergh Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/01/2026Arquivada (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

