PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5063, de 2023; da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5063, de 2023; da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/09/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.063, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- 02/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

