Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
PL 4392/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 20/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Jara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2026Pronta para Pauta (CMADS)
Votações desta proposta
- 09/09/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- 09/09/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/09/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/09/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026