Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
SBE-A 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para obrigar a instituição de protocolo de atendimento para vítimas de tentativas de suicídio a todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde que prestem atendimentos de urgência e emergência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

