Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do PL 4139/23, e do PL 4192/24, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Monteiro Pai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/11/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
- 04/03/2026 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

