Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Transformada em Nova Proposição
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Rejeitado o Parecer.
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

