RIC 5825/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a disponibilização de dados detalhados, técnicos e documentais referentes aos recursos financeiros repassados ao município de Duque de Caxias, especificamente destinados à construção, manutenção e funcionamento de escolas em tempo integral, com a finalidade de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, subsidiar a fiscalização parlamentar e verificar a efetividade das políticas educacionais voltadas para a ampliação da jornada escolar.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

