Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
REQ 119/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

