Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
REQ 71/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/03/2026Arquivada (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

