Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025

PDL 658/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria GM-MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 10/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Helio Lopes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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