Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.504 de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/09/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

08/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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