Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2025
RIC 5755/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre programas e projetos de segurança pública e repasses de recursos para o município de Porto Acre, Estado do Acre, no período de 2020 a 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônia Lúcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

