Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2025
PL 4340/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Airton Félix Cirilo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Parecer (CPASF)
- 28/10/2026Pronta para Pauta (CPASF)
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

