Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025
REQ 14/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Aguardando Providências Internas (PLP15225)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026