Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcel van Hattem (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/08/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

10/09/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026

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