Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de lei 3.353/2025, apensado, e de todas as emendas apresentadas ao Projeto na CME.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Arnaldo Jardim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/08/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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