Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júnior Ferrari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

