Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Institui medidas de prevenção, responsabilização e repressão a conteúdos digitais que incentivem desafios perigosos a menores de idade, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

