Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

