Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025
DOC 1090/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 835/25, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/08/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Retirado o REQ 3379/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4010/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

