Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025

RIC 5533/2025

Ementa oficial

Solicita que seja apresentado Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok).

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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