Câmara dos DeputadosApresentada em 29/08/2025
RIC 5531/2025
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, notadamente diante de indícios de uso abusivo, disputa por privilégios e possível desvio de finalidade na utilização de bens públicos afetos à Presidência da República.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

