Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
REQ 39/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Aguardando Providências Internas (PL073325)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026