Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
PDL 655/2025
Ementa oficial
Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 30/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/10/2025 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2025.
- 09/10/2025 — Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

