Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
RRL 1/0
Ementa oficial
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 1 e 2; REJEIÇÃO da de nº 3 e INADMISSÃO a de nº 4.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

