Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

