Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
REQ 3600/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juarez Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026