Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

