Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
RIC 5504/2025
Ementa oficial
Solicitação de informações ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, sobre o número de pessoas submetidas a monitoramento presencial contínuo (24h) em suas residências por agentes do Estado, os critérios legais para a medida, e os custos envolvidos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

