Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025
REQ 20/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Pronta para Pauta (PEC01421)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

