Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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