Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.678, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 30 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Dom Bosco, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026