PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilto Tatto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
- 28/08/2025 — Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
- 28/08/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
- 28/08/2025 — Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
- 28/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

