Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025
PL 4282/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026