Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025
TVR 776/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 21/10/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026