Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025
REQ 3570/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/09/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

