Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025
EMP 5/0
Ementa oficial
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/08/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026