Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e das Emendas 1/2025, 2/2025, 3/2025 e 4/2025, apresentadas nesta comissão, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 16/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

