Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2025

CON 1/2025

Ementa oficial

Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a compatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a realização de estágio junto à Defensoria Pública.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 11/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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