Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 6946/2017 apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4809/2016, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

