Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2004
PL 1019/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 14/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Resende (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 26/02/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
- 26/02/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
- 26/02/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026